Produtos ( o quê), Coleta (como) e Disposição (onde)

Art. 3^o  Para os efeitos da Lei 12.305, entende-se por:

I - acordo setorial: ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto; 

II - área contaminada: local onde há contaminação causada pela disposição, regular ou irregular, de quaisquer substâncias ou resíduos; 

III - área órfã contaminada: área contaminada cujos responsáveis pela disposição não sejam identificáveis ou individualizáveis; 

IV - ciclo de vida do produto: série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final; 

V - coleta seletiva: coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição; 

VI - controle social: conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos; 

VII - destinação final ambientalmente adequada: destinação de resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes do Sisnama, do SNVS e do Suasa, entre elas a disposição final, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos; 

VIII - disposição final ambientalmente adequada: distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos; 

IX - geradores de resíduos sólidos: pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que geram resíduos sólidos por meio de suas atividades, nelas incluído o consumo; 

X - gerenciamento de resíduos sólidos: conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos, exigidos na forma desta Lei; 

XI - gestão integrada de resíduos sólidos: conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável; 

XII - logística reversa: instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada; 

XIII - padrões sustentáveis de produção e consumo: produção e consumo de bens e serviços de forma a atender as necessidades das atuais gerações e permitir melhores condições de vida, sem comprometer a qualidade ambiental e o atendimento das necessidades das gerações futuras; 

XIV - reciclagem: processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sisnama e, se couber, do SNVS e do Suasa; 

XV - rejeitos: resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada; 

XVI - resíduos sólidos: material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível; 

XVII - responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos: conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos, nos termos desta Lei; 

XVIII - reutilização: processo de aproveitamento dos resíduos sólidos sem sua transformação biológica, física ou físico-química, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sisnama e, se couber, do SNVS e do Suasa; 

XIX - serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades previstas no art. 7º da Lei nº 11.445, de 2007. 

www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm

LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010

Art. 13.  Para os efeitos desta Lei, os resíduos sólidos têm a seguinte classificação: 

I - quanto à origem: 

a) resíduos domiciliares: os originários de atividades domésticas em residências urbanas; 

b) resíduos de limpeza urbana: os originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana; 

c) resíduos sólidos urbanos: os englobados nas alíneas “a” e “b”; 

d) resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços: os gerados nessas atividades, excetuados os referidos nas alíneas “b”, “e”, “g”, “h” e “j”; 

e) resíduos dos serviços públicos de saneamento básico: os gerados nessas atividades, excetuados os referidos na alínea “c”; 

f) resíduos industriais: os gerados nos processos produtivos e instalações industriais; 

g) resíduos de serviços de saúde: os gerados nos serviços de saúde, conforme definido em regulamento ou em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e do SNVS; 

h) resíduos da construção civil: os gerados nas construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, incluídos os resultantes da preparação e escavação de terrenos para obras civis; 

i) resíduos agrossilvopastoris: os gerados nas atividades agropecuárias e silviculturais, incluídos os relacionados a insumos utilizados nessas atividades; 

j) resíduos de serviços de transportes: os originários de portos, aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira; 

k) resíduos de mineração: os gerados na atividade de pesquisa, extração ou beneficiamento de minérios; 

Donos da Natureza

O “complexo Deus” da modernidade

Por Leonardo Boff

A crise atual não é apenas de escassez crescente de recursos e de serviços naturais. É fundamentalmente a crise de um tipo de civilização que colocou o ser humano como “senhor e dono” da natureza (Descartes). 

Esta, para ele, é sem espírito e sem propósito e por isso pode fazer com ela o que quiser.Segundo o fundador do paradigma moderno da tecnociência, Francis Bacon, cabe ao ser humano torturá-la, como o fazem os esbirros da Inquisição, até que ela entregue todos os seus segredos. Desta atitude se derivou uma relação de agressão e de verdadeira guerra contra a natureza selvagem que devia ser dominada e “civilizada”. Surgiu também a projeção arrogante do ser humano como o “Deus” que tudo domina e organiza.

Devemos reconhecer que o Cristianismo ajudou a legitimar e a reforçar esta compreensão. O Gênesis diz claramente: “enchei a Terra e sujeitai-a e dominai sobre tudo o que vive e se move sobre ela” (1,28). Depois se afirma que o ser humano foi feito “à imagem e semelhança de Deus” (Gn 1,26). O sentido bíblico desta expressão é: o ser humano é lugar-tenente de Deus e como Este é o senhor do universo, o ser humano é senhor da Terra. Ele goza de uma dignidade que é só dele, o de estar acima dos demais seres. Dai se gerou o antropocentrismo, uma das causas da crise ecológica. Por fim, o estrito monoteísmo retirou o caráter sagrado de todas as coisas e o concentrou só em Deus. O mundo, não possuindo nada de sagrado, não precisa ser respeitado. Podemos moldá-lo ao nosso bel-prazer. A moderna civilização da tecnociência encheu todos os espaços com seus aparatos e pôde penetrar no coração da matéria, da vida e do universo. Tudo vinha envolto pela aura do “progresso”, uma espécie de resgate do paraíso das delícias, outrora perdido, mas agora reconstruído e oferecido a todos.

Esta visão gloriosa começou a ruir no século XX com as duas guerras mundiais e outras coloniais que vitimaram duzentos milhões de pessoas. Quando se perpetrou o maior ato terrorista da história, as bombas atômicas lançadas sobre o Japão pelo exército norte-americano, que matou milhares de pessoas e devastou a natureza, a humanidade levou um susto do qual não se refez até hoje. Com as armas atômicas, biológicas e químicas construídas depois, nos demos conta de que não precisamos de Deus para concretizar o Apocalipse.

Não somos Deus e querer ser “Deus” nos leva à loucura. A idéia do homem como “Deus” se transformou num pesadelo. Mas ele se esconde ainda atrás do “tina” (there is no alternative) neoliberal: “não há alternativa, este mundo é definitivo.” Ridículo. Demo-nos conta de que “o saber como poder” (Bacon) quando feito sem consciência e sem limites éticos, pode nos autodestruir. Que poder temos sobre a natureza? Quem domina um tsunami? Quem controla o vulcão chileno Puyehe? Quem freia a fúria das enchentes nas cidades serranas do Rio? Quem impede o efeito letal das partículas atômicas do urânio, do césio e de outras liberadas, pelas catástrofes de Chernobyl e de Fukushima? Como disse Heidegger em sua última entrevista ao Der Spiegel: ”só um Deus nos poderá salvar”.

Temos que nos aceitar como simples criaturas junto com todas as demais da comunidade de vida. Temos a mesma origem comum: o pó da Terra. Não somos a coroa da criação, mas um elo da corrente da vida, com uma diferença, a de sermos conscientes e com a missão de “guardar e de cuidar do jardim do Eden” (Gn 2,15), quer dizer, de manter a condições de sustentabilidade de todos os ecossistemas que compõem a Terra.

Se partimos da Bíblia para legitimar a dominação da Terra, temos que voltar a ela para aprender a respeitá-la e a cuidá-la. A Terra gerou a todos. Deus ordenou: “Que a Terra produza seres vivos, segundo sua espécie”(Gn 1,24). Ela, portanto, não é inerte, é geradora e é mãe. A aliança de Deus não é apenas com os seres humanos. Depois do tsunami do dilúvio, Deus refez a aliança “com a nossa descendência e com todos os seres vivos” (Gn 9,10). Sem eles, somos uma família desfalcada.

A história mostra que a arrogância de “ser Deus”, sem nunca poder sê-lo, só nos traz desgraças. Baste-nos ser simples criaturas com a missão de cuidar e respeitar a Mãe Terra.

(Fonte: Mercado Ético)

Car@s leitores, professores, estudantes e tutores presenciais e a distância

Faço a avaliação do Módulo II, curso de especialização em Educação Ambiental Lato Sensu, da Universidade Federal de Rio Grande, Universidade Aberta do Brasil, Pólo Extremo Meridional com o objetivo de ampliar nossas compreensões e potencializar as trocas de saberes neste espaço interativo.

Senti as disciplinas que constituem este Módulo com muito mais intensidade, acredito que isto aconteceu por ter aproveitado as aprendizagens construídas no Módulo I. As disciplinas Constituição de Educadores Ambientais, Educação no Processo de Gestão Ambiental foram elaboradas de uma maneira muito interessante, nos proporcionando assuntos, interrogações e autores para o enriquecimento da escrita que exige muita compreensão do significado da Educação Ambiental, da constituição do que é ser e como atuar como um Educador Ambiental. Os exercícios que realizamos através das leituras, os novos conceitos adquiridos, reelaborados foram transmitidos através das redações, da construção de conceitos para o “eduglossário’, ou através do registro escrito da minha primeira proposta inicial de Projeto de Educação Ambiental.

Projetos de Educação foram pensados e com muita disponibilidade segui em busca de lapidar um conhecimento adquirido no curso de especialização em Gestão Ambiental para utilizá-lo de outra forma. Procurei dar vazão a uma necessidade que sinto de criticar comportamentos e resolvi buscar através do conhecimento coletivo alguma solução para o problema da disposição do lixo doméstico. Encontrei no projeto ação uma oportunidade de criar o exercício da reflexão, de promover a mudança comportamental através da teoria e da prática educativa. Aproveitar os educadores, com suas potencialidades e experiências me faz buscar dentro de mim uma razão para fazer este projeto, para realizar uma relação entre gestão e educação ambiental como remete a interdisciplinaridade. Imagino que o exercício nos leve a vivenciar a construção individual dentro do coletivo, cada qual com a sua consciência para o novo paradigma.

Quero registrar que gostei muito de ter em mãos o livro Encontros e Caminhos: Formação de Educadoras(es) Ambientais e Coletivos Educadores, sendo que o mais importante foi enfrentar o desafio de escrever o texto sobre "Complexidade", de Aline Viégas, e escolher um dos outros textos sobre interdisciplinaridade. A tarefa foi algo como buscar “uma agulha no palheiro”, mas vibrei quando ficha a caiu e, eu consegui ir em frente e escrever. Focar sobre o pertencimento ao lugar, visualizar a nossa prática enquanto ser humano e como queremos estar, em nossas relações pessoais e profissionais, foi e é um exercício gostoso quando a compreensão se estabelece naquilo que nos rodeia, o meio ambiente. Exercitar a escrita através do conto para compor o álbum "As Cidadizíveis", foi uma alegria, assim como a narrativa intitulada "O município que temos e o município que queremos".

Gosto muito do blog, de escrever e colocar imagens, demorei para aprender a deixar as fotografias em um tamanho adequado devido a falta de conhecimento técnico. Já em relação aos fóruns não tenho a mesma opinião, acho que não conseguimos uma boa interação.

A metodologia que nos foi ofertada na elaboração das três etapas do Projeto de Educação Ambiental, composta pelas instruções dos Guias, as leituras complementares foi a dose certa para a ajuda necessária no desenvolvimento e interpretação das nossas idéias. Aprendemos o caminho e podemos utilizar as ferramentas para colocar a criatividade e o conhecimento a serviço da educação.

Quando separar é necessário

Tem momentos que a vida exige um comportamento e o mais adequado é nos enquadrarmos. Quando a situação se torna inconveniente é preciso tomar uma atitude ! Pensei neste blog para me ajudar a encontrar um caminho coletivo de aprendizagem e interagir com essas coisas fora de ordem, como no caso do lixo derramado.

O que é lixo mesmo!!!Será que imaginamos o tamanho do problema que é o lixo nosso de cada dia, o que é feito com ele depois que o depositamos fora da nossa casa, o custo que isso significa e o que deixamos de ganhar e economizar misturando tudo que produzimos, anda por volta de 1kg, e é produzido diariamente por cada pessoa. Para onde vai tudo isto ? Qual a vida útil do local onde o lixo é depositado e o custo ( imenso), os aterros recebem muitos materiais que poderiam ser reciclados, mas como não foram corretamente separados perdem seu valor comercial. 
   Quem   paga   essa   conta?